O que é a Contribuição Sindical? A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual […]
A Contribuição Sindical Urbana é um tributo, portanto de caráter obrigatório conforme regulamentado no Capítulo III, artigos 578 a 609 da CLT, independente do profissional estar ou não associado a sindicato. Sua quitação faz parte da regularização do registro para exercer a atividade e, o profissional que estiver em débito, pode ser impedido de exercer suas […]
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás declarou inconstitucional a lei estadual que concedia o abono de permanência a partir da data formalizada por meio de requerimento. Segundo o relator do voto, desembargador Itaney Francisco Campos, o benefício deve ser pago a partir de quando o servidor passar a preencher os requisitos para […]
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou três resoluções que reconhecem e normatizam importantes práticas da Odontologia: A primeira, de nº 164, de 24/11/15, estabelece normas para registro e inscrição de especialistas em Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte. Diz que: “Deverão ser automaticamente registrados e inscritos, no seu respectivo Conselho Regional, como especialistas em […]
Além da falta de condições de trabalho, em relação aos equipamentos e insumos, os profissionais da Odontologia de Goiânia – assim como os demais – convivem com a precariedade na segurança dos postos de atendimento. Não foram poucas denúncias, realizadas pelo Soego – inclusive em rede nacional – relatando a precariedade do atendimento Odontológico na […]
Profissional/Entidade pode também entrar em contato com o CROGO e pedir o boleto a fim de evitar multas.
A reportagem publicada no site do jornal Extra e reproduzida – abaixo – na íntegra pelo Sindsaúde/GO, aponta que as Organizações Sociais têm dado um destino bem diferente ao dinheiro público que deveria ser aplicado na saúde pública. O caso aconteceu no Rio de Janeiro. Almoço de mais de R$ 1 mil e jantares dentro […]
A culpa do caos na Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro tem nome e sobrenome: Organizações Sociais – OS. Desde que o poder público carioca repassou o comando do setor à iniciativa privada, a qualidade dos serviços só fez piorar. A crise financeira vivida pelo Estado foi a faísca que faltava para a […]
Diretores do Sindsaúde e de entidades representativas dos servidores municipais de Goiânia estiveram na manhã desta quarta, dia 6, na Câmara Municipal, para convencer os vereadores a vetarem o projeto de lei (PL) do prefeito Paulo Garcia que parcela o 13º salário dos servidores municipais de Goiânia em 2016. O secretário de Finanças da prefeitura, […]