CIRCULAR 01/2014:
Aos colegas, autônomos ou não, que ainda não quitaram suas guias da Contribuição sindical 2014, o Soego informa que estes poderão regularizar seu débito de 2014, sem juros e multa, até o dia 23 de dezembro.
Informamos que o departamento jurídico fará plantão nos dias 22 e 23 de dezembro deste ano para recebimento da referida parcela, na sede do sindicato. Aos colegas do interior poderão ser remetidos os boletos bancários mediante solicitação.
Esta quitação não significa a sua filiação a este Sindicato.
O não pagamento resultará para os autônomos em multa e juros de mora, além de outras medidas cabíveis, inclusive judiciais.
Sem esta guia quitada, os profissionais podem ser penalizados em não poder participar de concorrências públicas, de inscrever-se nos municípios, provar tempo de serviço, etc.
O Artigo 599 da CLT diz: “Para os profissionais liberais, a penalidade consistirá na suspensão do exercício profissional, até a necessária quitação, e será aplicada pelos órgãos públicos ou autárquicos disciplinadores das respectivas profissões mediante comunicação das autoridades fiscalizadoras”.
O pagamento desta contribuição é de inteira responsabilidade do profissional.
A DIRETORIA