Brasil sorridente

 

Desde sua implantação em 2004, o Brasil Sorridente garante o acesso gratuito de
tratamento odontológico no SUS-Sistema Único de Saúde, com políticas de prevenção e
recuperação da saúde bucal. Trata-se de uma Política Nacional de Saúde Bucal que
contribui para o atendimento integral do ser humano, incorporando de maneira
definitiva a Saúde Bucal como uma das múltiplas e variadas áreas necessárias de
atenção do SUS.

Reivindicada desde 1986 (I Conferência Nacional de Saúde Bucal) e reiterada
na II Conferência Nacional de Saúde Bucal, em 1993, uma política nacional de
saúde bucal vinculada/integrada às ações estratégicas do SUS somente veio
ocorrer em 2000, quando a saúde Bucal foi oficialmente incluída no Saúde da
Família (Portaria MS/GM nº 1444), quando a equipe de saúde bucal foi
montada e se articulou com as equipes de saúde da família(ESF) na relação de 1
ESB (equipe de saúde bucal) para 2 ESF. No ano seguinte, (2001), o Ministério
da Saúde regulamentou as ações da Equipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde
da Família (portaria 267 MS/GM).
A Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) teve papel fundamental para
esta incorporação da saúde bucal no SUS, liderando aquela conquista histórica, obtida
15 anos após I Conferência Nacional de Saúde Bucal. Dali pretendia-se que a Saúde
Bucal passasse a ser uma das políticas que, de maneira integrada e transversal no SUS,
pudesse dar respostas urgentes à situação de saúde bucal à qual estava submetida a
população.

A inclusão definitiva e ampliada da Saúde Bucal no SUS, entretanto, somente
ocorreu a partir do lançamento da Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente,
em 2004, quando o Ministério da Saúde definiu a área de Saúde Bucal como uma de
suas prioridades e lançou o Programa como Política de Governo. Estavam dadas as
bases para a ampliação das Equipes de Saúde Bucal no SUS, a criação dos CEOS
(Centros de Especialidades Odontológicas), a organização de um sistema de vigilância
sanitária dos teores do flúor na água, entre outros.

Os números do Brasil Sorridente já indicam efeitos e resultados expressivos, ao
tempo em que refletem um permanente desafio de ampliar e resolver problemas
crônicos, de demandas acumuladas nessa área ao longo de décadas, cujo prejuízo e
sequelas para a população ocorreram, sobretudo, em virtude da saúde bucal não se
constituir em política pública do SUS, plenamente integrada e com atuação e
responsabilidades dos três níveis de governo.
Sabemos que somente com ações efetivas dos Governos Federal, Estadual e
Municipal, o pleno funcionamento do Controle Social e o acompanhamento e
vigilância da sociedade e das entidades dos trabalhadores é que se pode desenvolver
uma Política com a dimensão e características do Brasil Sorridente. Também sabemos e
não podemos deixar de registrar que é necessário e urgente realizar inúmeros
aperfeiçoamentos em várias ações do Brasil Sorridente.

Uma das preocupações iniciais do Brasil Sorridente era como desenvolver uma
estratégia capaz de ampliar o acesso a atenção em Saúde Bucal para resolver demandas
tão variadas e complexas nessa área e como se organizar e quais ações desenvolver?
Um ponto de partida foi distribuir adequadamente os profissionais pelo país afora,
de maneira que as ações do Brasil Sorridente pudessem alcançar o maior número
possível de pessoas. Uma das medidas adotadas foi a ampliação do número de equipes
de Saúde Bucal, composta por Cirurgião- Dentista, Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar
em Saúde Bucal, tendo como meta igualar ao número de equipes da Estratégia Saúde da
Família (ESF), inicialmente chamado PSF (Programa Saúde da Família), ou seja, para
cada equipe da Estratégia Saúde da Família, deveria existir uma equipe de Saúde Bucal. Dessa forma, pretendia-se integrar plenamente a Saúde Bucal à ESF (Estratégia
Saúde da Família).
Nessa direção, em 2008, o então presidente Lula sancionou a lei nº 11.889,
regulamentando o exercício das profissões de TSB (Técnico em Saúde Bucal) e ASB
(Auxiliar em Saúde Bucal), que passaram a ter sua inserção no rol das profissões de
saúde, atendendo a um pleito de quase 30 anos de lutas dessas categorias pelo seu
reconhecimento.
Atualmente, o SUS emprega cerca de 24% dos dentistas do País. São 66.561
profissionais atuando na rede pública (SUS). São 6.946 TSBs (técnicos em Saúde
Bucal) e 41.726 ASBs (Auxiliares de Saúde Bucal). Para se ter uma idéia, em 2002, o
número de dentistas em todo país atuando no SUS era de 43.205, o que significa um
aumento em torno 53%, após o Brasil Sorridente. E nas demais categorias, antes do
Brasil Sorridente os números eram insignificantes e localizados em algumas poucas
capitais e Estados.

O BRASIL SORRIDENTE, segundo dados do Ministério da Saúde, conta
atualmente (set/2017) na atenção básica com:
1) Equipes de Saúde Bucal:
– 25.391 equipes de saúde bucal no país (aumento de 467% desde o início do Brasil
Sorridente em 2004)
– 5.013 municípios com o Brasil Sorridente (antes do Brasil Sorridente (2004), eram
2300 o número de municípios que ofertavam tratamento odontológico em algum nível)
– 79,1 milhões de pessoas cobertas pelo Brasil Sorridente.

2) Programa Saúde na Escola :
– 86% dos municípios possuem o Brasil Sorridente;
– 78 mil escolas, de um total de 240 mil escolas de 1º e 2º grau, possuem o Brasil
Sorridente.
– 18 milhões de alunos são atendidos pelo Brasil Sorridente.

3) Unidades Odontológicas Móveis (UOMs):

– 267 Unidades Móveis foram entregues em áreas de difícil acesso: indígenas,
quilombolas e áreas definidas pelo Brasil sem Miséria (municípios de menores IDH)

4) Fluoretação das águas de abastecimento público:
– 7 milhões de pessoas passaram a ter acesso a água tratada e fluoretada, com 600 novos
sistemas de fluoretação de água em todo país.

Na atenção básica, o Brasil Sorridente integra a Estratégia Saúde da Família (ESF), que
conta com 41.025 equipes em 5.451 municípios brasileiros. Como se pode ver, ainda
falta muito para que a meta traçada de se ter uma equipe de saúde bucal para cada ESF
seja cumprida.
Na atenção especializada em saúde bucal existem atualmente :
– 1.102 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em todos os Estados e no DF.
– 1.843 laboratórios de prótese em 26 estados e no Distrito Federal .

De 2004 a 2017:
– 2.971.758 próteses dentárias foram entregues;
– 48.874 aparelhos ortodônticos foram instalados;
– 58.335 implantes foram realizados;
– 30.000 pacientes com deficiência foram atendidos.

Na idade de 12 anos, faixa etária utilizada mundialmente para avaliar a situação em
crianças, o Brasil possui baixa incidência no número de cáries. Por mais que esse ainda
seja o principal problema de saúde bucal no país, o número médio de dentes atacados
por cárie diminuiu nas crianças:
– em 2003, eram 2,8 dentes ;
– em 2010 caiu para 2,1, uma redução de 25%.

É este legado que está sendo desmontado, pois quando analisados os dados ano a
ano, vemos que a partir do Golpe parlamentar ocorrido em 2016, os recursos
minguaram, as ações foram sendo reduzidas, algumas eliminadas.

Dados do Ministério da Saúde demonstram que no âmbito federal os recursos que
financiaram o Brasil Sorridente e outras ações em saúde bucal, a partir de 2003 até o
momento, somam 9,6 bilhões de reais, (8,1 bilhões para Atenção Básica-ESB- e 1,5
bilhões para os CEOS).
Os dados, quando analisados com cuidado, apontam uma queda acentuada nos
recursos transferidos entre 2016 e 2017, senão vejamos: no caso da ESB (Equipes de
Saúde Bucal), a transferência fundo a fundo caiu de R$ 807.393.460,00 para R$
609.460.335,00, ou seja, 200 milhões a menos; em relação aos CEOS, os recursos
diminuíram de R$ 200.422.230,00 para R$ 156.069.455,00. As indicações para o
próximo ano são as piores possíveis: indicam rápido retrocesso e descaracterização da
Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente.
Um outro exemplo é o caso das Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), uma
alternativa utilizada para buscar a universalização do tratamento odontológico em todo
o país, buscando atingir os mais vulneráveis. Após o mapeamento das necessidades, o
Ministério da Saúde adquiriu 269 Unidades. A intenção foi atender áreas rurais,
comunidades de difícil acesso como indígenas, quilombolas e municípios com menores
IDH, a partir dos dados do Brasil Sem Miséria. Infelizmente, boa parte das UOMs
encontra-se em desuso por falta de transferência de recursos federais pelo atual
governo.

Se formos analisar cada uma das ações do Brasil Sorridente, seja na atenção básica
ou especializada, encontraremos semelhança na redução drástica do financiamento das
ações em Saúde Bucal, como as que foram relatadas nos exemplos citados. O
alerta/denúncia que o prof. Paulo Capel fez em recente artigo O fim do Brasil
Sorridente? traz uma contundente afirmação: “Não há dúvida: o governo Temer decidiu

acabar com o Brasil Sorridente. Como símbolo e como política pública”. Os números
parece corroborarem com a afirmação. Portanto, hoje o Brasil Sorridente está em risco, assim como estão em risco o SUS, e todas as demais políticas públicas inclusivas.

A aprovação da EC-95 (conhecida como PEC da Morte) reduz progressivamente
por 20 anos os recursos para a área social, e consequentemente para todas as políticas
públicas ali inseridas.

No contexto específico do SUS, a Saúde Bucal é uma parte frágil. Se demoramos
quase um século para o seu reconhecimento como direito de cidadania e quase 20 anos
após a Constituição de 88 para que ocorresse sua inserção progressiva ao SUS, esta área
é forte candidata a “desaparecer” do SUS em virtude de uma feroz disputa por escassos
recursos no âmbito do SUS.
O subfinanciamento da Saúde, contido na EC 95, aliado à recente
desregulamentação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em que não mais
ocorrerá repasse de recursos federais por bloco de financiamento (Atenção Primária,
Média e Alta Complexidade), deixando tudo a critério dos municípios, dificultará ainda
mais a permanência do Brasil Sorridente.

Para enfrentar esta situação temos que nos mobilizar, lutar pelo Brasil Sorridente e pelo SUS e atuar em diferentes frentes. Para lutar contra o fim do Brasil Sorridente, o demonte do SUS e pela imediata revogação da EC-95, a FIO entende que além de se organizar com todas a Equipe de Saúde Bucal e do SUS, faz-se necessário a união com os trabalhadores em geral, com os que defendem a democracia, a cidadania e não aceitam retrocessos nas conquistas obtidas pela sociedade nos últimos anos.

Várias destas conquistas tornaram-se políticas públicas essenciais para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros(as), especialmente os mais pobres e excluídos. Foi usando dos espaços disponíveis para esta mobilização e a firme defesa do Brasil Sorridente que a FIO, em parceria com outras entidades , solicitou junto ao Congresso Nacional que fosse incluída a Saúde Bucal definitivamente nas atribuições do SUS, através de emenda à Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).

Atendendo ao apelo, o Senador Humberto Costa (PT/PE) e o deputado Jorge Sola (PT/BA), apresentaram Projeto de Lei, respectivamente, no Senado e na Câmara dos Deputados, nessa direção. O PLS 8.131/2017, do Senador Humberto Costa tramitou mais rápido, tendo sido aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados. O PL do deputado Jorge Sola (8836/17) foi apensado ao projeto aprovado no Senado e correm juntos. No  dia 21/09 a deputada Conceição Sampaio (PP/AM) deu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família, ou seja: este é um momento de mobilização e luta para preservar o maior programa de saúde bucal do mundo, o Brasil Sorridente.

Na semana em que se comemora o Dia do Cirurgião-Dentista (25/10), conclamamos a
todos nesta mobilização democrática e de cidadania.

O SUS É DO POVO BRASILEIRO, SAÚDE BUCAL É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO!

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