Está prevista para o próximo dia 23, terça-feira, uma reunião com representantes do Ministério Público para tratar da insalubridade dos trabalhadores municipais da Saúde de Goiânia. Embora o tema esteja sendo tratado na Mesa de Negociação Permanente, a prefeitura ainda não apresentou laudos periciais sobre o adicional e não cumpriu a decisão judicial que determina a manutenção do pagamento até que os laudos sejam finalizados.
No final de agosto, o promotor de Justiça, Vilanir de Alencar Camapum Júnior, encaminhou à área de defesa do patrimônio público a questão. Isso porque, segundo nota divulgada pelo Ministério Público a Prefeitura teve dois anos para regularizar a concessão de adicionais para trabalhadores da Saúde de Goiânia, mas não cumpriu a recomendação. “O sistema de pagamento dos adicionais de insalubridade na forma como era praticado pela Prefeitura Municipal de Goiânia era inconstitucional, pois permitia o pagamento de adicional a quem não estava exposto a condições insalubres de trabalho”, afirmou Vilanir.
As entidades representativas dos servidores da Saúde sempre defenderam que o pagamento da insalubridade fosse regulamentado, respeitando inclusive os princípios da isonomia entre os trabalhadores. No entanto, a falta de organização da gestão fez com que o trabalhador fosse mais uma vez penalizado. Ao invés de regulamentar o pagamento, a prefeitura cortou o adicional. A sugestão da Mesa de Negociação sempre foi a criação de um novo tipo de gratificação, para que a mudança no pagamento da insalubridade não representasse perda salarial, e a regulamentação da insalubridade por meio de critérios claros. A próxima reunião da Mesa é nesta sexta-feira, dia 12.
Soego com Sindsaúde-GO