Presidente do Soego, José Milhomem, participa de ato contra o “decretão” do prefeito Paulo Garcia.
Ato público conjunto, envolvendo todo o funcionalismo municipal de Goiânia, deve ocorrer na próxima terça-feira, dia 9 de dezembro. A manifestação será às 9 horas, no Paço Municipal. A ação é em protesto contra o Decreto n° 2.718. Essa mobilização foi definida durante assembleia dos trabalhadores municipais da Saúde nesta terça-feira, dia 2. Participaram da assembleia, representantes do Sindsaúde, Soego, Sinfar, Sieg, Sintasb e CROGO.
Além de Soego e Sindsaúde, reforçaram o movimento o Sinfar, o Sieg, o Sintasb e o CRO.
Durante a mobilização dessa terça-feira foi discutido – além do corte de direitos por meio do Decreto n°2.718 – condições de trabalho e a terceirização da Saúde que vem ocorrendo no município. O Adicional de Insalubridade também foi discutido. Mesmo havendo decisão judicial pelo pagamento desse benefício, o município não cumpriu a sentença. E ainda, a Prefeitura “perdeu” o processo. Há uma ordem judicial para que a advogada do município devolva o processo à Justiça, caso contrário será cumprido mandado de busca e apreensão na prefeitura.
Orientações
Segundo os departamentos jurídicos das entidades, os trabalhadores que têm direitos a receber (férias, progressões, licenças, entre outros) devem protocolar a solicitação na Prefeitura de Goiânia, com respectivo número do protocolo. Caso haja a negativa da concessão do benefício ou a suspensão de seu andamento, o trabalhador pode agendar atendimento jurídico no Soego para avaliar a necessidade de ação judicial.
Reunião no MP
Reunião no MP com a promotora Marlene Nunes que considerou o decreto “uma afronta à Constituição Brasileira”.
Após a assembleia, os representantes das entidades sindicais da Saúde se reuniram com a promotora de Justiça, Marlene Nunes Freitas Bueno. A reunião foi na sede do Ministério Público. Em pauta o Decreto n°2.718. Participaram representantes do Sindsaúde, Soego, Sinfar, Sieg e Sindiffisc. Ainda participaram os advogados do Sindsaúde e do Sinfar. O objetivo era questionar a legalidade do Decreto.
Entre o que foi debatido está o fato de que a Prefeitura de Goiânia emite um decreto de corte de gastos, mas ao mesmo tempo ela gasta R$ 10 milhões em propaganda. Outro ponto destacado na reunião é que o não pagamento dos direitos dos trabalhadores irá gerar acúmulo de uma dívida trabalhista que no futuro o Executivo Municipal, provavelmente, não terá condições de pagar. Na ocasião, a secretária de Finanças do Sindsaúde expôs também a necessidade da agilidade nas medidas jurídicas, pois para o pagamento da data-base, é necessário o envio de projeto de lei para a Câmara Municipal.
“Esse decreto é de fato uma afronta à Constituição Brasileira”, avaliou a promotora Marlene Nunes. Ela argumentou ainda que esses dois decretos (do mês de maio e o de novembro) são gravíssimos. Os assessores jurídicos do Sindsaúde e do Sinfar reivindicaram do Ministério Público ações que possam “estancar a inconstitucionalidade” das medidas adotadas pelo prefeito Paulo Garcia. Se for o caso, que sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais necessárias a fim de cessar os prejuízos causados aos trabalhadores.
Soego com Sindsaúde