O lixo hospitalar em Goiânia deverá ser tratado de maneira definitiva e o município tem prazo de 120 dias para apresentar plano de manejo dos resíduos de saúde, além da instalação de uma unidade impermeabilizada e com sistema de drenagem de águas pluviais nos locais de despejo. Em caso de descumprimento, o município terá de pagar multa R$ 30 mil por dia. A decisão é do desembargador Zacarias Neves Coêlho, que entende que essas medidas são necessárias para que os transtornos causados por esse tipo de resíduo no meio ambiente sejam minimizados.

Presidente da Companhia Metropolitana de Urbanização, Ormando Pires Júnior disse que ainda não foi notificado e que, por isso, não poderia comentar a decisão. Ele destacou, no entanto, que esse serviço é terceirizado e que a empresa contratada pelo município atende as exigências ambientais. Mas ele se comprometeu a analisar o documento assim que chegar às suas mãos e solicitar as adequações à contratada caso haja algum descumprimento. Ormando diz, ainda, que a coleta desse tipo de resíduo está regular e não apresenta qualquer tipo de problema.

No documento, o desembargador acata a recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás e pede a efetiva implantação da unidade de tratamento de resíduos de saúde, manutenção da proibição de uso da antiga vala séptica ou de outro local inadequado e a construção de uma vala impermeabilizada, inclusive nas laterais. A recomendação acatada ainda pede que essas valas possuam sistema de drenagem das águas pluviais até a instalação de uma unidade de tratamento e a realização de um estudo hidrogeológico completo, a fim de identificar possível contaminação do solo ou do lençol freático.

Quanto à antiga vala, a decisão determina que ela receba a impermeabilização devida, com a instalação de manta de polietileno de alta densidade. Mas o documento diz, ainda, que apenas o projeto não é suficiente e que a própria Gerência de Manejo de Resíduos Sólidos (Gesol) da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) apontou que o lixo é disposto em células sobre as antigas valas, mas que ele deveria ser incinerado.

Fonte: Jornal O Popular (24/11/2014)

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