A terça-feira, dia 16, foi de mobilização para os trabalhadores municipais da Saúde de Goiânia. Simultaneamente à assembleia com manifestação ocorrida na Câmara Municipal, a Prefeitura de Goiânia convocou reunião com o Fórum de Servidores Municipais. Na assembleia, alguns vereadores manifestaram um tímido apoio à categoria, enquanto no Paço Municipal o prefeito Paulo Garcia anunciava mais um golpe contra os trabalhadores: não serão cumpridos os direitos dos trabalhadores da Saúde, nem mesmo a data-base.
Representantes das entidades que participaram da reunião com a gestão de Goiânia foram informados – duas horas após as discussões – de que a Prefeitura não teria como atender nenhum dos pontos solicitados pelos trabalhadores (pagamento da data-base, pisos específicos de categorias, abono salarial, titularidade, etc) e que o Decreto nº 7.218 seria mantido – posicionamento intransigente que revoltou os representantes sindicais.
A única proposta apresentada pelo município de Goiânia foi a de conceder a data-base no valor de 6,28% somente para os servidores administrativos, parcelando-a em três vezes. Ela seria paga em janeiro, março e maio. As entidades interviram para que esse parcelamento começasse em dezembro e terminasse em fevereiro. Os secretários de Relações Institucionais, Osmar Magalhães, e de Gestão de Pessoas, Paulo César Fornazier, concordaram em apresentar a sugestão ao prefeito, mas adiantaram que não há muito o que fazer, pelo menos até janeiro, quando há expectativa de uma nova negociação.
As entidades já organizam uma nova assembleia para o início de janeiro, quando os trabalhadores vão definir de que maneira se mobilizarão para reverter essa situação.
Justiça
Por diversas vezes, Soego, Sindsaúde e demais entidades têm procurado o Ministério Público solicitando apoio para conter os efeitos do decreto. No último dia 2, representantes de várias entidades estiveram com a promotora de Justiça, Marlene Nunes Freitas Bueno, quando ela mesma classificou a medida da gestão de “afronta à Constituição Brasileira”. Esse encontro resultou na instauração de um Inquérito Civil Público contra a Administração de Goiânia. “É indispensável a apuração da conduta do Prefeito diante das regras da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], porquanto é necessário apurar se o administrador trilhou o caminho apontado pelo regramento da mencionada e pelo comando do artigo 169 da Constituição da República”, aponta o documento.
Audiência
Durante a mobilização desta terça-feira na Câmara, foi definido pela maioria dos trabalhadores a participação na Audiência Pública nesta quarta-feira, dia 17. O evento, na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara Municipal, tratará dos DIREITOS TRABALHISTAS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E CAOS NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE – Para discussão e providências sobre os direitos trabalhistas dos profissionais da Saúde e do caos instalado no sistema público de saúde do município de Goiânia. Será das 13h30 as 17h30. Na ocasião, a classe trabalhadora da Saúde de Goiânia também deverá avaliar os rumos do movimento contra os cortes promovidos pela Prefeitura de Goiânia.
Com informações do Sindsaúde-GO