Servidores decidem pela suspensão da greve, diante de documento apresentado pelo governo.
Depois de 65 dias de uma luta intensa, servidores estaduais da Saúde votaram e decidiram nesta quarta-feira, 23 de novembro, pela suspensão da greve, após a emissão de um documento das Secretaria Estaduais de Gestão e Planejamento (Segplan) e Saúde (SES) assegurando parte das reivindicações do movimento. No dia 9 de dezembro haverá uma nova assembleia para apresentar e discutir os avanços nas negociações. Confira aqui o documento (página 1, página 2) apresentado pelo governo.
“É preciso deixar claro que essa é apenas uma suspensão. Caso o governo não cumpra os pontos para os quais nós buscamos acordo, a greve poderá ser retomada a qualquer momento. O termômetro para averiguarmos isso será a assembleia do próximo dia 9”, explica o presidente do Soego, José Augusto Milhomem.
Servidores da Central de Odontologia do Estado, firmes em todas as etapas do movimento grevista.
Essa disposição tardia para negociar só aconteceu após pressão dos trabalhadores da Saúde junto ao secretário estadual de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita. Na terça-feira, dia 22, ele havia garantiu ao Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO), que entregaria hoje (23) uma proposta formalizada para o encerramento da greve. Além de diretores do Sindsaúde, também participou da referida reunião o superintendente Executivo da SES, Halim Girade.
Pressão policial na SES para intimidar os servidores da Saúde em greve.
Nova ocupação
Ontem, no 64º dia de greve, a entrada da SES foi ocupada pelos servidores com o objetivo de exigir mais empenho do secretário de Saúde, Leonardo Vilela, nas negociações. Na ocasião, os trabalhadores chegaram a ser intimidados pela Polícia Militar (PM). Em poucos minutos, o pátio da secretaria ficou tomado por viaturas. Foram contabilizados pelos menos 25 veículos da PM. Em outro momento, uma funcionária da secretaria tentou impedir que um grevista registrasse a mobilização pelo celular.
Diante da pressão, Leonardo Vilela acabou cedendo e se reuniu com uma comissão de trabalhadores. Porém, ele afirmou ao comando de greve que não poderia conduzir as negociações porque estaria de viagem e pediu que o superintendente da SES, Halim Girade, o representasse.
Confira os pontos negociados na greve:
Produtividade
O governo de Goiás estava há mais de dois anos tentando, de todas as formas, retirar a produtividade. Chegou até a publicar um decreto restringindo em até 100% o valor pago do benefício e ainda encaminhou um projeto de lei – no dia 15 de setembro – para a Assembleia Legislativa.
Nos primeiros dias em greve, os trabalhadores conseguiram que o projeto de lei fosse retirado da Assembleia Legislativa, assegurando a normalidade do pagamento a todos os servidores que já recebiam o benefício. No entanto, não havia nenhuma posição oficial do governo de que manteria a produtividade na sua integralidade.
No documento apresentado, o governo garante a manutenção da Lei 14.600/2003, sem alterações da gratificação por produtividade. Isso representa aproximadamente 10 milhões de reais por mês na folha de pagamento. Além disso, ele ainda acata a proposta de realizar um seminário para discutir os critérios de avaliação para a concessão do benefício.
Data-Base
Apesar de está previsto em lei e na Constituição Federal, o governo de Goiás deixou de cumprir a legislação ao não pagar a correção inflacionária de 2007 à 2010, 2015 e 2016.
Diante dessa violação da Constituição e ao Estado de Direito, o Sindsaúde e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) entraram com ações judicias solicitando o cumprimento desse direito. Apesar dessas ações terem sido julgadas legais, o governo protelou todos os prazos insistindo em não pagar e negociar essas reposições salariais.
Por decisão do Comando de Greve, decidiram resgatar esse direito incluindo-o na pauta de reivindicação da greve.
No ofício intersecretarial, o governo assume – em relação ao pagamento das datas-bases 2015 e 2016 – que tem previsão orçamentária, inclusive, de incluir na Lei Orçamentária Anual para pagar em 2017. Caso se concretize, este reajuste representará até 18.99% de reajuste salarial. Já no que diz respeito às datas-bases de 2007 a 2010 ele aguardará a tramitação da ação judicial impetrada pelo Sindsaúde que está sob recurso especial no Tribunal de Justiça de Goiás.
Carreiras
Em relação ao Plano de Carreiras ficou definido a realização do pagamento da segunda parcela do enquadramento e a progressão para o mês de dezembro deste ano. Isso representará um ganho de 4% a 17%. Essa variação percentual depende da referência, e é extensiva aos aposentados.
Ponto
No ofício, o governo afirma a possibilidade de negociar os 65 dias que os servidores estavam em greve pelo retorno dos seus direitos.
Mesa
Além de todas essas conquistas, o Sindicato conseguiu também o retorno da Mesa de Negociação Permanente.
Dentre as discussões, está previsto a construção de um seminário para o aperfeiçoamento da produtividade; formulação de uma proposta de negociação das perdas salariais do movimento grevista junto ao governo de Goiás e um acordo referente aos dias não trabalhados durante a greve.
Condições de Trabalho
Outra importante conquista foi a criação de um levantamento minucioso das condições de trabalho dos servidores da Saúde. Com essa finalidade, o Sindicato pretende criar instrumentos de monitoramento com a organização de base sindical para fazer o devido acompanhamento.
Assédio
O governo fez o compromisso de averiguar todos os casos de assédio moral e perseguição nas unidades de saúde, com punições aos responsáveis de acordo com a legislação. De toda forma, as entidades irão acompanhar essas situações para realizar as intervenções necessárias visando proteger e resguardar os trabalhadores.
Deliberações
Além de decidirem, por ampla maioria, pela suspensão da greve, os trabalhadores aprovaram ainda os seguintes encaminhamentos:
– Criar uma Comissão de Acompanhamento das Negociações com representatividade mínima de um trabalhador de cada unidade de saúde e entidades sindicais;
– Considerando que os ganhos desta greve histórica é estendida a todos os trabalhadores, a assembleia aprovou que os benefícios e os possíveis prejuízos da greve deverão ser estendidos e divididos por todos os servidores da saúde;
– Ficou definido também que a comissão de negociação da greve irá organizar um calendário de atividades, de informes e de mobilização nas unidades de saúde;
– Além da realização de uma nova Assembleia Geral para avaliar as negociações em curso para o dia 9 de dezembro às 14 horas na porta da Secretaria Estadual de Saúde.
Fonte: Sindsaúde-GO (editado por Soego)