Depois de 65 dias de uma luta intensa, servidores estaduais da Saúde votaram e decidiram nesta quarta-feira, 23 de novembro, pela suspensão da greve, após a emissão de um documento das Secretaria Estaduais de Gestão e Planejamento (Segplan) e Saúde (SES) assegurando parte das reivindicações do movimento. No dia 9 de dezembro haverá uma nova assembleia para apresentar e discutir os avanços nas negociações. Confira aqui o documento (página 1, página 2) apresentado pelo governo.
“É preciso deixar claro que essa é apenas uma suspensão. Caso o governo não cumpra os pontos para os quais nós buscamos acordo, a greve poderá ser retomada a qualquer momento. O termômetro para averiguarmos isso será a assembleia do próximo dia 9”, explica o presidente do Soego, José Augusto Milhomem.
Essa disposição tardia para negociar só aconteceu após pressão dos trabalhadores da Saúde junto ao secretário estadual de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita. Na terça-feira, dia 22, ele havia garantiu ao Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO), que entregaria hoje (23) uma proposta formalizada para o encerramento da greve. Além de diretores do Sindsaúde, também participou da referida reunião o superintendente Executivo da SES, Halim Girade.
Nova ocupação
Ontem, no 64º dia de greve, a entrada da SES foi ocupada pelos servidores com o objetivo de exigir mais empenho do secretário de Saúde, Leonardo Vilela, nas negociações. Na ocasião, os trabalhadores chegaram a ser intimidados pela Polícia Militar (PM). Em poucos minutos, o pátio da secretaria ficou tomado por viaturas. Foram contabilizados pelos menos 25 veículos da PM. Em outro momento, uma funcionária da secretaria tentou impedir que um grevista registrasse a mobilização pelo celular.
Diante da pressão, Leonardo Vilela acabou cedendo e se reuniu com uma comissão de trabalhadores. Porém, ele afirmou ao comando de greve que não poderia conduzir as negociações porque estaria de viagem e pediu que o superintendente da SES, Halim Girade, o representasse.
Confira os pontos negociados na greve:
Produtividade
O governo de Goiás estava há mais de dois anos tentando, de todas as formas, retirar a produtividade. Chegou até a publicar um decreto restringindo em até 100% o valor pago do benefício e ainda encaminhou um projeto de lei – no dia 15 de setembro – para a Assembleia Legislativa.
Nos primeiros dias em greve, os trabalhadores conseguiram que o projeto de lei fosse retirado da Assembleia Legislativa, assegurando a normalidade do pagamento a todos os servidores que já recebiam o benefício. No entanto, não havia nenhuma posição oficial do governo de que manteria a produtividade na sua integralidade.
No documento apresentado, o governo garante a manutenção da Lei 14.600/2003, sem alterações da gratificação por produtividade. Isso representa aproximadamente 10 milhões de reais por mês na folha de pagamento. Além disso, ele ainda acata a proposta de realizar um seminário para discutir os critérios de avaliação para a concessão do benefício.
Data-Base
Apesar de está previsto em lei e na Constituição Federal, o governo de Goiás deixou de cumprir a legislação ao não pagar a correção inflacionária de 2007 à 2010, 2015 e 2016.
Diante dessa violação da Constituição e ao Estado de Direito, o Sindsaúde e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) entraram com ações judicias solicitando o cumprimento desse direito. Apesar dessas ações terem sido julgadas legais, o governo protelou todos os prazos insistindo em não pagar e negociar essas reposições salariais.
Por decisão do Comando de Greve, decidiram resgatar esse direito incluindo-o na pauta de reivindicação da greve.
No ofício intersecretarial, o governo assume – em relação ao pagamento das datas-bases 2015 e 2016 – que tem previsão orçamentária, inclusive, de incluir na Lei Orçamentária Anual para pagar em 2017. Caso se concretize, este reajuste representará até 18.99% de reajuste salarial. Já no que diz respeito às datas-bases de 2007 a 2010 ele aguardará a tramitação da ação judicial impetrada pelo Sindsaúde que está sob recurso especial no Tribunal de Justiça de Goiás.
Carreiras
Em relação ao Plano de Carreiras ficou definido a realização do pagamento da segunda parcela do enquadramento e a progressão para o mês de dezembro deste ano. Isso representará um ganho de 4% a 17%. Essa variação percentual depende da referência, e é extensiva aos aposentados.
Ponto
No ofício, o governo afirma a possibilidade de negociar os 65 dias que os servidores estavam em greve pelo retorno dos seus direitos.
Mesa
Além de todas essas conquistas, o Sindicato conseguiu também o retorno da Mesa de Negociação Permanente.
Dentre as discussões, está previsto a construção de um seminário para o aperfeiçoamento da produtividade; formulação de uma proposta de negociação das perdas salariais do movimento grevista junto ao governo de Goiás e um acordo referente aos dias não trabalhados durante a greve.
Condições de Trabalho
Outra importante conquista foi a criação de um levantamento minucioso das condições de trabalho dos servidores da Saúde. Com essa finalidade, o Sindicato pretende criar instrumentos de monitoramento com a organização de base sindical para fazer o devido acompanhamento.
Assédio
O governo fez o compromisso de averiguar todos os casos de assédio moral e perseguição nas unidades de saúde, com punições aos responsáveis de acordo com a legislação. De toda forma, as entidades irão acompanhar essas situações para realizar as intervenções necessárias visando proteger e resguardar os trabalhadores.
Deliberações
Além de decidirem, por ampla maioria, pela suspensão da greve, os trabalhadores aprovaram ainda os seguintes encaminhamentos:
– Criar uma Comissão de Acompanhamento das Negociações com representatividade mínima de um trabalhador de cada unidade de saúde e entidades sindicais;
– Considerando que os ganhos desta greve histórica é estendida a todos os trabalhadores, a assembleia aprovou que os benefícios e os possíveis prejuízos da greve deverão ser estendidos e divididos por todos os servidores da saúde;
– Ficou definido também que a comissão de negociação da greve irá organizar um calendário de atividades, de informes e de mobilização nas unidades de saúde;
– Além da realização de uma nova Assembleia Geral para avaliar as negociações em curso para o dia 9 de dezembro às 14 horas na porta da Secretaria Estadual de Saúde.
Fonte: Sindsaúde-GO (editado por Soego)